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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 180.º
Número
599C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
500C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
307C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
260C-2
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
260C-1
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
160C
Data
2017-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
127C
Data
2017-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) (Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho)
Objeto (Artigo 1.º)
Alínea b)
Alínea c)
Âmbito de aplicação territorial (Artigo 3.º)
N.º 2
Corpo
Isenções comuns (Artigo 6.º)
N.º 8
Liquidação do imposto (Artigo 11.º)
N.º 1
N.º 2
N.º 3
Pagamento e facto extintivo da dívida (Artigo 12.º)
N.º 1
N.º 2
Revogação das autorizações (Artigo 33.º)
N.º 4
Perdas na armazenagem (Artigo 48.º)
Produtos adquiridos para uso pessoal (Artigo 61.º)
N.º 5
N.º 6
Compras à distância (Artigo 62.º)
N.º 6
Cerveja (Artigo 71.º)
N.º 2
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
Alínea d)
Alínea e)
Alínea f)
Outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes (Artigo 73.º)
N.º 2
Produtos intermédios (Artigo 74.º)
N.º 2
Bebidas espirituosas (Artigo 76.º)
N.º 2
Taxas na Região Autónoma da Madeira (Artigo 78.º)
N.º 1
Incidência objetiva (Artigo 87.º-A)
N.º 1
Alínea c)
Alínea d)
Isenções (Artigo 87.º-B)
N.º 1
Alínea a)
Base tributável e taxas (Artigo 87.º-C)
N.º 1
N.º 2
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
Subalínea i)
Subalínea ii)
Corpo
Isenções (Artigo 89.º)
N.º 1
Alínea d)
Alínea f)
Taxas (Artigo 92.º)
N.º 3
N.º 4
Taxas reduzidas (Artigo 93.º)
N.º 5
Cigarros (Artigo 103.º)
N.º 4
Alínea a)
Alínea b)
Charutos e cigarrilhas (Artigo 104.º)
N.º 2
Alínea a)
Alínea b)
Tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido (Artigo 104.º-A)
N.º 4
Alínea b)
N.º 5
Entrepostos fiscais (Artigo 114.º)
N.º 1
N.º 2
Votações
Votações
Votações do Item
2017-11-28 (Aprovado(a) em Plenário)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea d), N.º 1, Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
Partido Ecologista "Os Verdes" (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
2017-11-28 (Aprovado(a) em Plenário)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea f), N.º 1, Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
Partido Ecologista "Os Verdes" (Favor)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
2017-11-24 (Prejudicado(a))
Votação (Prejudicado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea b), Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea c), Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea d), Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Corpo, N.º 2, Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea c), N.º 8, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 5, Artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 6, Artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 6, Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
2017-11-24 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 180.º
Diplomas Terceiros
N.º 4, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 6, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 4, Artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 3, Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 4, Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea a), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea c), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea d), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea e), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea f), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 1, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea a), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Subalínea i), Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Subalínea ii), Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Corpo, Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea d), N.º 1, Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea f), N.º 1, Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 3, Artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 4, Artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 5, Artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea a), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea a), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 4, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 5, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea a), N.º 1, Artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Alínea b), N.º 1, Artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Corpo, N.º 1, Artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 3, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 5, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 1, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
N.º 2, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 1, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
Requerimentos de Avocação
Item
Artigo 180.º
Número
Requerimento de avocação PAN - 27 de novembro
Data
2017-11-24
Aprovado
Sim
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